Direito Digital e Proteção de Dados
Sites, aplicativos, lojas virtuais e dados de clientes também são patrimônio da empresa. Ajudamos a usá-los com segurança e dentro da lei.
Lei 13.709/2018 (LGPD)
Lei 12.965/2014 · Decreto 7.962/2013
O que fazemos
Segurança jurídica para a operação digital
Adequação à LGPD
Mapeamento dos dados tratados, definição das bases legais, políticas internas e registro das operações, em escala compatível com o porte da empresa.
Termos de uso e políticas de privacidade
Documentos claros para sites, aplicativos e plataformas, que informam o usuário e protegem a empresa.
Contratos de tecnologia
SaaS, desenvolvimento de software, licenças e serviços em nuvem, com cláusulas de dados pessoais, níveis de serviço e responsabilidade.
Comércio eletrônico
Informações obrigatórias, direito de arrependimento, trocas e políticas da loja virtual, de acordo com o CDC e o Decreto 7.962/2013.
Incidentes de segurança
Plano de resposta, avaliação do risco e comunicação à ANPD e aos titulares quando necessária.
Marketing digital e influenciadores
Contratos com agências e criadores de conteúdo, publicidade, uso de imagem e envio de comunicações.
Quando nos procurar
Situações comuns
- Um cliente pediu que apagássemos os dados dele. O que fazer?
- Vamos lançar um aplicativo ou uma loja virtual.
- Um grande cliente exigiu cláusulas de LGPD no contrato.
- Tivemos um vazamento de dados.
Para quem
- E-commerces
- Empresas de tecnologia e SaaS
- Clínicas e prestadores de serviço
- Agências e criadores de conteúdo
- Fornecedores de grandes empresas
Base legal
- Lei 13.709/2018Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei 12.965/2014Marco Civil da Internet
- Decreto 7.962/2013Comércio eletrônico
- Lei 8.078/1990Código de Defesa do Consumidor
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Conteúdo e outras áreas
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