Política de privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é a Godoy & Tolentino Sociedade de Advogados, CNPJ 27.548.285/0001-56, registrada na OAB/MG sob o nº 6.205. Para qualquer assunto sobre seus dados, escreva para guilherme@godoytolentino.com.

2. Quais dados coletamos

• Formulário de contato: nome, empresa, e-mail, número de WhatsApp, assunto e mensagem. Empresa e WhatsApp são opcionais.
• Dados técnicos de acesso: o provedor de hospedagem registra informações como endereço IP, navegador, página acessada, data e hora, para segurança e funcionamento do site.
• WhatsApp: se você nos chamar pelo WhatsApp, a conversa também segue os termos e a política de privacidade do próprio aplicativo.

Pedimos que não envie documentos ou informações sigilosas pelo formulário. Quando for necessário, combinamos um meio adequado.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Responder ao seu contato e, se for o caso, apresentar uma proposta de trabalho: procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V).
• Manter o site seguro e funcionando: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX).

Não usamos seus dados para envio de publicidade e não vendemos dados pessoais.

4. Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, apenas para as finalidades acima:

• Hospedagem: o site fica nos servidores da Hostinger, que registram os dados técnicos de acesso.
• E-mail: as mensagens do formulário chegam ao nosso e-mail, mantido no Google Workspace.
• Esses fornecedores podem manter servidores fora do Brasil. Nesse caso, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.
• Fontes tipográficas: o site carrega fontes do Google Fonts. Ao fazer isso, seu navegador informa o endereço IP aos servidores do Google.

Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

5. Cookies

Este site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Se isso mudar, por exemplo com a inclusão de uma ferramenta de métricas que dependa de cookies, esta política será atualizada e pediremos o seu consentimento antes.

6. Por quanto tempo guardamos

As mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário para responder e acompanhar a conversa. Se houver contratação, os dados passam a seguir os prazos legais e os deveres profissionais da advocacia. Depois disso, são eliminados.

7. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo (LGPD, art. 18):

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• eliminação dos dados, observadas as hipóteses legais de conservação.

Basta escrever para guilherme@godoytolentino.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

O site funciona apenas com conexão criptografada (HTTPS) e o acesso às mensagens recebidas é restrito. Toda informação recebida está também protegida pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor fica sempre no topo da página.